Medida Provisória das enfrenta atrasos e negociações, revela Casa Civil
não entra nessa busca.
, presidente da Câmara dos Deputados e uma das figuras mais influentes do Congresso Nacional, tem causado preocupação ao Ministério da Fazenda e às empresas atuantes no setor de apostas esportivas. Isso ocorre devido ao seu pedido para que a regulamentação do mercado de apostas não seja realizada por meio de uma Medida Provisória, mas sim através de um Projeto de Lei, o que daria à Câmara dos Deputados maior poder sobre a proposta.
Essa postura desapontou a equipe do Ministério da Fazenda responsávelpor elaborar a MP das apostas esportivas, uma vez que, com a Medida Provisória sancionada, a pasta poderia desenvolver mecanismos de fiscalização e tributação do setor antes mesmo que o texto recebesse a aprovação do Congresso.
No entanto, há algum tempo, Lira tem demonstrado apoio à regulamentação de modalidades de jogos de azar no Brasil. Em 2022, por exemplo, ele trabalhou para obter a aprovação do Projeto de Lei 442/91 na Câmara dos Deputados, que prevê a regulamentação de várias formas de jogos de azar, incluindo o jogo do bicho, apostas esportivas, bingo, cassinos, entre outros.
